Campanha do Araguaia

Militares pedem indenização por combater no Araguaia
(parte 1 - parte 2)

Sargentos, cabos e soldados que agiram contra guerrilheiros nos anos 70 querem R$ 300 mi Ao menos 175 ex-militares já entraram e outros 425 ingressarão na Justiça com ações contra a União; ainda não há nenhuma sentença

SERGIO TORRES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA E GOIÂNIA

Ao menos 175 ex-militares já ingressaram na Justiça Federal em Brasília com ações contra a União. Eles reivindicam indenização por danos morais, físicos e psicológicos sofridos durante o combate à guerrilha do Araguaia, na primeira metade dos anos 70. Alegam que, por ordem superior, tiveram que participar da captura, guarda e morte de guerrilheiros do PC do B.

Outros 425 ex-militares já têm prontas ações indenizatórias idênticas, prestes a dar entrada em juízo. Em média, cada um deles pede R$ 500 mil de ressarcimento, o que soma quase R$ 300 milhões. Todos eram praças -com patentes de sargentos, cabos e soldados-, desligados das Forças Armadas com o fim da guerrilha.

Nas petições que deram início aos processos que tramitam em diversas varas federais, os ex-militares informam à Justiça que ainda hoje, passados 33 anos do extermínio dos guerrilheiros, apresentam seqüelas psicológicas originadas do trabalho realizado na Amazônia, segundo eles sem treinamento prévio, sem orientação adequada e em condições insalubres.

Devido ao que passaram na floresta, os ex-militares dizem sofrer de problemas crônicos, como insônia e crises de pesadelo, além de dificuldades na convivência social, comportamento irritadiço e até loucura.

Também listam à Justiça variados problemas físicos contraídos durante as ações na região do Bico do Papagaio, que engloba terras no sudeste do Pará, sul do Maranhão e norte de Goiás (hoje Tocantins). A guerrilha se estabeleceu na área nos anos 60. Permaneceu ali até seu aniquilamento pelas tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica, em 1975.

Os mais comuns danos físicos citados são a amputação de membros (mãos, pés, dedos e até testículos), fraturas mal consolidadas que levaram à incapacidade para o trabalho, lesões permanentes originadas de ferimentos por facadas, tiros e quedas, tratadas com desleixo à época, surdez e cegueira.

Grande parte dos impetrantes sustenta que, como não eram militares profissionais, deveriam ter sido poupados de tarefas desempenhadas na ação antiguerrilha. Dizem que eram recrutas, incorporados à tropa aos 18 anos, idade do serviço militar obrigatório.

Em algumas ações, a AGU (Advocacia Geral da União) já apresentou à Justiça Federal o parecer de que as reivindicações não têm sentido porque, se houve mesmo descaso por parte das Forças Armadas com os subordinados, os crimes cometidos estão prescritos, passados mais de 30 anos.

A contra-argumentação da defesa é a de que a prescrição só deveria valer a partir da divulgação de documentos oficiais sobre a guerrilha. Na documentação, podem estar fichas médicas dos então militares que, hoje, a exemplo de ex-guerrilheiros e parentes de mortos e desaparecidos, querem ser ressarcidos pelo que passaram no Araguaia. Criaram inclusive a Associação Brasileira dos Ex-Combatentes da Guerrilha do Araguaia.

"Não se pode considerar prescrição, se ainda se fala em abertura de arquivos", disse o administrador Elmo Sampaio, do escritório de advocacia que representa os ex-militares.

Ainda não há sentenças. A expectativa dos advogados é de que, se houver uma decisão favorável ao ex-militares no Judiciário, cria-se um precedente que poderá vir a beneficiar os demais.

Além do dinheiro pelos danos morais, físicos e psicológicos, os impetrantes pedem reintegração à reserva remunerada das Forças Armadas, na patente de primeiro sargento, o que daria a eles e aos parentes, na velhice, assistência de saúde permanente e garantia de vencimentos mensais até a morte.

Militares não comprovam danos, diz governo

DO ENVIADO A BRASÍLIA E GOIÂNIA

A Advocacia Geral da União não reconhece o direito dos ex-militares de pedir indenização, sustenta que eles não conseguem comprovar invalidez, danos físicos e psicológicos e que os episódios ocorridos no Araguaia prescreveram cinco anos após os enfrentamentos. A AGU diz não haver provas de que eles ficaram sem trabalhar e que "não há notícia de que (...) tenham sido feridos".

"Muitos deles ficaram poucos meses e pedem reforma com remuneração, direito conferido aos militares com ao menos 30 anos de serviço", disse a AGU. A Defesa não comentou.

O governo ignorou o pedido de informações remetido em abril a três ministérios pela Procuradoria Geral da Justiça Militar sobre o sumiço de documentos sobre a guerrilha. Sem respostas, após quatro meses, o Ministério Público Militar reenviou os ofícios aos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Defesa, Nelson Jobim. A procuradora-geral Cláudia Márcia Luz insiste em requerer informes sobre os documentos.

O Ministério Público entrou no caso acionado pelo Superior Tribunal Militar, que em março recebeu do presidente da OAB, Cezar Britto, pedido para apurar o crime descrito no artigo 321 do Código Penal Militar. O artigo fixa pena de dois a seis anos de prisão a quem "extraviar livro oficial, ou qualquer documento". Em 13 de março, o STM determinou que o Ministério Público tomasse as "providências que entender cabíveis". A então procuradora-geral, Maria Esther Tavares, pediu dados a Defesa, Casa Civil e Justiça em 11 de abril.

À Defesa perguntava se há investigação sobre o "desaparecimento de documentos secretos". A Dilma, que em entrevistas falou que não há mais documentos e arquivos da guerrilha, a procuradora indaga sobre "eventuais providências" requeridas por ela sobre o desaparecimento. A Tarso ela também pergunta sobre o sumiço. Ele disse em maio que "não há providências adotadas no âmbito deste ministério". Jobim disse que consultaria as Forças Armadas e depois faria contato, o que não ocorreu. Dilma não respondeu a procuradora.

A Defesa informou que não respondeu porque ainda não obteve as informações requisitadas às Forças Armadas. A Casa Civil informou que, em 8 de maio, enviou à Procuradoria Geral da República alguns esclarecimentos sobre o que havia sido requisitado. (ST)