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A IMPORTÂNCIA DO PENSAMENTO
ESTRATÉGICO BRASILEIRO
Anexo ao ensaio de autoria do Cel EB Álvaro de Souza Pinheiro,
"Guerrilha na Amazônia, uma experiência no passado, o presente e o futuro",
na revista Military Review

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Cel Res William W. Mendel
(Exército EUA)

O artigo do Coronel Álvaro de Souza Pinheiro sobre a experiência brasileira na região amazônica capta a atenção do leitor norte-americano devido à grande semelhança com a história da "Conquista do Oeste" nos EUA. Enquanto os Estados Unidos conseguiu controlar a maior parte do seu Oeste por volta de 1900, o Brasil ainda se encontra em meio ao processo de trazer ordem e progresso nas áreas mais remotas de sua região amazônica. O ensaio do Cel Álvaro pode ser de grande interesse, em diferentes níveis, para profissionais de segurança norte-americanos que trabalham com temas ibero-americanos.

A Experiência Contraguerrilha

O artigo começa com uma franca narrativa de como a história da guerra de guerrilhas na bacia amazônica, contribuiu para o estabelecimento das fronteiras e para a formação da nacionalidade brasileira. Inclui a luta para pacificar os indígenas que ameaçavam as conquistas luso-brasileiras. A seqüência de acontecimentos narrada pelo Cel Álvaro a respeito do combate na selva pode estimular alguns leitores a procurar mais informações sobre a história do Brasil (1).

Na história contemporânea do Brasil, a FOGUERA (Força de Guerrilha do Araguaia do Partido Comunista do Brasil), representava a mais séria ameaça rural à segurança nacional. O relato, desde a "Operação Carajás 70" passando pelas operações subseqüentes conduzidas com a finalidade de neutralizar as ações guerrilheiras da FOGUERA, descreve o processo de maturidade das modernas Forças Armadas brasileiras em ações que influíram na doutrina e na interoperacionalidade conjunta.

Em meados de 1974, as forças militares praticamente haviam neutralizado a guerrilha rural do braço militar armado do Partido Comunista do Brasil.

Ao derrotar este movimento guerrilheiro comunista, os brasileiros não empregaram nem tropas nem assessores estrangeiros. Este fato marca uma significativa diferença no contexto da experiência militar latino-americana e explica o sentimento de orgulho que os integrantes de suas Forças Armadas têm na defesa do patrimônio nacional.

O incidente no Traíra (fevereiro de 1991) teve uma significativa importância por duas razões. Foi a primeira vez que soldados brasileiros foram mortos em ação contra guerrilheiros rurais, desde o término da campanha contra a FOGUERA em 1974 (2). E o evento contribuiu para que o governo brasileiro reconhecesse a importância e a necessidade de apoiar a defesa de sua fronteira. Realmente, de imediato, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Francisco Rezek, alertou ao governo colombiano que o Exército Brasileiro não podia aceitar este tipo de ação e que algo teria que ser feito para combater esses grupos de guerrilha (3). A conseqüência foi o planejamento e a execução de uma operação militar conjunta Brasil-Colômbia. De acordo com o Ministro do Exército Brasileiro, sete guerrilheiros colombianos foram mortos, quatro foram capturados e, posteriormente, entregues ao Exército Colombiano.

O incidente também confirmou a necessidade de tropas na fronteira. Desde 1920, o Exército Brasileiro tem um programa de vigilância de fronteira. Hoje, cinco batalhões de infantaria de selva patrulham as áreas de fronteira da Amazônia brasileira, que compreende cerca de 60% do território nacional. A missão desses batalhões é bastante complexa em função das "características da Amazônia brasileira", descritas pelo Ministro do Exército, no seu depoimento ao Congresso Nacional em 1991:

- grande extensão da região; - pobre rede de transportes, principalmente ribeirinha; - pequena e diversificada população; - dificuldade na manutenção da presença do governo; - tribos indígenas, de uma maneira geral, ignoram a fronteira; - presença e ação predatória de garimpeiros de diferentes países que, atraídos pelo ouro, corrompem os índios e operam em diversas áreas sem autorização e sem respeito pelo meio-ambiente e pelas fronteiras nacionais; - ações de missões religiosas estrangeiras que nem sempre trabalham na sua função religiosa; - presença de grupos de guerrilha organizados e poderosos cartéis de drogas em países vizinhos; - intervenção de grupos multinacionais sob várias justificativas: meio-ambiente, direitos indígenas, e internacionalização da floresta tropical; - dificuldade dos países vizinhos na vigilância de suas fronteiras (4).

Enfrentando os "Fenômenos da Área Cinza"

O artigo do Cel Álvaro também contém valiosos ensinamentos colhidos concernentes a assuntos de interesse dos elaboradores de políticas e estrategistas norte-americanos. Estes assuntos incluem: o reconhecimento do imediato perigo ao bem-estar nacional representado pelos "Fenômenos da Área Cinza", quais sejam: tráfico de drogas, insurreição, contrabando, desrespeito à lei, pobreza e fluxos de migração; desenvolvendo a cooperação e a integração interagências de modo a atingir os objetivos políticos, especialmente integrando os recursos e as operações militares com aquelas desenvolvidas pelas demais agências governamentais; e definindo unidade de comando em determinadas áreas operacionais. Temas similares também afetam o desenvolvimento do planejamento estratégico norte-americano, e suas resoluções permanecem problemáticas (5).

No início dos anos 1990, o Comando Sul norte-americano desencadeou ações para incrementar a cooperação interagências e a integração dos recursos no esforço de enfrentar os "Fenômenos da Área Cinza", especificamente, o narcotráfico e a insurreição, na área sob sua responsabilidade. Por volta de 1994, os recursos financeiros para tais iniciativas foram perdidos, em função de cortes no orçamento militar.

"Guerrilhas na Amazônia Brasileira" demonstra o reconhecimento brasileiro de que alguns "Fenômenos da Área Cinza" são uma ameaça à soberania nacional. Somente recentemente, a liderança nacional norte-americana colocou ênfase nesses tipos de ameaças aos seus interesses. Isto ficou particularmente registrado na Estratégia Nacional de Segurança, do Presidente Bill Clinton, que estabelece: "fenômenos transnacionais tais como terrorismo, tráfico de narcóticos, degradação ambiental, exaustão de recursos naturais, rápido crescimento da população, e fluxos de refugiados, também apresentam implicações na segurança tanto no presente quanto no futuro da política norte-americana. Acrescente-se a isso uma classe emergente de questões ambientais transnacionais que estão progressivamente afetando a estabilidade internacional e, conseqüentemente, constituirão desafios à segurança dos Estados Unidos"(6).

O desenvolvimento econômico de estados da Amazônia brasileira tais como Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia tem alarmado parcela da comunidade internacional que teme que o crescente acesso e a utilização dos recursos naturais da Amazônia brasileira trarão danos ao meio-ambiente global.

A preocupação do Cel Álvaro relacionada às declarações do Presidente francês François Mitterand sobre o direito de intervenção nos assuntos internos de outros países, quando certas questões afetarem, de alguma forma, o meio-ambiente, sugere potenciais ameaças à soberania brasileira.

Por outro lado, a percepção de que os Estados Unidos também possui objetivos a atingir no Brasil tem crescido, nos últimos anos, entre aqueles brasileiros que tem preocupações quanto à política norte-americana de intervenção, e entre outros que encontram, neste tema, um oportuno veículo para uma postura política doméstica. Por exemplo, um editorial de um jornal de São Paulo intitulado "Brasil Cercado" adverte seus leitores a respeito do avanço de uma teoria identificada como "do cerco" , sugerindo que "a presença de soldados americanos na região amazônica está suficientemente provada. Afinal de contas, não estão eles também na Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia, Paraguai e até na Argentina? Que interesses os Estados Unidos estão perseguindo nesses países, que não pressionar o Brasil, monitorando seu espaço aéreo por meio de poderosos radares? Por que pretendem os EUA estabelecer um cerco ao Brasil? Porque o Brasil é o único país em desenvolvimento capaz de solapar o real poder exercido por vastos setores econômicos norte-americanos, ao mesmo tempo que proclama aos mentores de restrições ambientais - nós podemos chegar ao Pacífico!"(7).

Enxergando além da hipótese de uma intervenção norte-americana na Amazônia, o Cel Álvaro identificou contundentes ameaças que representam uma dinâmica dos "Fenômenos da Área Cinzenta" que os especialistas em segurança dos EUA não podem ignorar. Trata-se da conexão entre a guerrilha e o narcotráfico.

Desde o envolvimento norte-americano nos conflitos em El Salvador e na Nicarágua nos anos 1980, o apoio às ações de contra-insurreição tornou-se impopular. Entretanto, foram custeadas operações contra-drogas fora do território nacional dos EUA. Isto conduziu a um entendimento muito peculiar em alguns círculos interagências norte-americanos de que não há uma clara ligação entre o tráfico de drogas e os grupos de guerrilha. Porém, com base na real experiência vivenciada nas regiões fronteiriças brasileiras, o Cel Álvaro alerta: "O problema tem uma raiz nas fortes conexões entre as guerrilhas alienígenas e os traficantes de drogas, criando o fenômeno das narcoguerrilhas, particularmente, no Peru e na Colômbia. Esta situação pode ocasionar crises que venham a ameaçar os interesses vitais do Brasil na Amazônia, em particular, os relacionados à soberania e à integridade do patrimônio nacional."

O Brasil tem realizado ações diretas contra as narcoguerrilhas como um objetivo na sua estratégia contra-drogas. A estratégia norte-americana para os países andinos visando a redução do tráfego ilícito de drogas para os EUA permanecerá problemática até que a conexão narcoguerrilha seja reconhecida no planejamento da campanha contra-drogas.

Descrevendo as operações militares nas regiões fronteiriças brasileiras, o Cel Álvaro considera importante a integração dos recursos das diferentes agências. Os líderes militares brasileiros reconheceram a necessidade de uma cooperação interagências de modo a integrar as operações contraguerrilha com outras organizações governamentais federais e estaduais. Como o Cel Álvaro registra: "Há necessidade de uma efetiva ação governamental, coordenada nos níveis federal, estadual e municipal".

O problema do estabelecimento de uma chefia regional ou uma agência líder foi resolvido pela definição de que o Comando Militar da Amazônia seria o quartel-general, com o controle de todas as unidades, incluindo algumas agências governamentais civis, federais e estaduais. Neste caso, as Forças Armadas foram vistas como possuidoras das estruturas mais capacitadas ao complexo comando e controle das operações civis e militares. Embora este modelo possa não atender plenamente às demandas interagências norte-americanas, o importante é que as autoridades brasileiras tomaram a iniciativa, definiram responsabilidades e integraram as ações interagências.

A Estratégia da Lassidão(c)

A Estratégia da Lassidão brasileira consiste de planejamentos visando a defesa do território nacional contra forças alienígenas de intervenção. Esta estratégia tem como finalidade desgastar o inimigo, exaurindo sua vontade nacional. Certamente, ela demonstra o quão séria é a intenção de manter a soberania nacional na Amazônia brasileira e oferece uma visão brasileira das ameaças de intervenção estrangeira. O mais interessante é que os estrategistas militares brasileiros foram capazes de estender sua perspectiva de defesa nacional além das visões restritas, hoje existentes, dos arraigados conceitos de aniquilamento, considerando uma série de opções mais apropriadas para tal situação. Os planejadores militares norte-americanos podem avaliar se a atual doutrina militar e o conseqüente adestramento de estado-maior, os quais demandam respostas prontas e decisivas, podem facilitar ou mesmo permitir avaliações a respeito das estratégias estilo guerra de atrito (8).

A Estratégia da Lassidão é uma forma de guerra de atrito que se adapta às vastas áreas da região amazônica brasileira. Destaque-se que é similar em intenção ao Plano Nacional de Defesa do México contra intervenções no solo mexicano. A estratégia mexicana é fundamentada na utilização de forças regulares e irregulares na condução de uma extensiva guerra irregular contra uma força de intervenção estrangeira (9). Similarmente, as operações brasileiras empregarão forças combinadas utilizando predominantemente conceitos de guerra irregular para desgastar e exaurir um invasor.

Ainda que um cenário como este, de uma invasão de território brasileiro, seja de muito difícil concepção por parte dos estrategistas norte-americanos, as Forças Armadas brasileiras deverão considerar com seriedade os possíveis perigos ao seu patrimônio nacional.

Ainda é muito popular citar Carl von Clausewitz nos círculos militares norte-americanos. "A guerra é um ato de força e não há um limite lógico para a aplicação dessa força" (10). Os estrategistas militares dos EUA não consideram as assertivas do General russo Aleksandr Svechin que nos chama a atenção que há outras considerações além da busca da batalha decisiva. O General Svechin visualiza uma série de formas intermediárias de operações militares entre os extremos de destruição da guerra de atrito. Segundo ele, "o termo atrito é uma expressão muito pobre para definir todos os diversos matizes dos diferentes métodos estratégicos fora do conceito de destruição...Uma estratégia de destruição é unificada e demanda por uma única e correta decisão. Só é possível determinar o nível de intensidade necessário para uma situação específica, por intermédio de um criterioso estudo das condições políticas e econômicas" (11).

Esta é exatamente a interpretação efetuada pelos estrategistas militares brasileiros quando da formulação da sua "Estratégia da Lassidão". Os elementos do poder nacional brasileiro, político, econômico e militar, são profundamente considerados quando das definições relativas às ações estratégicas a realizar, em função da missão, ameaça, geografia, tempo e estrutura da força.

O Cel álvaro também demonstra o quanto os estrategistas brasileiros consideram o princípio de Clausewitz da "notável tríade", a imperiosa necessidade de, na guerra, manter-se um equilíbrio entre o povo, o exército e o governo. Segundo a doutrina de Clausewitz, "as paixões que devem ser contempladas na guerra devem, primeiramente, empolgar a população" (12). Na condução da Estratégia da Lassidão fica clara a imperiosa necessidade do apoio da população.

O artigo do Cel álvaro proporciona ao leitor norte-americano uma concisa narrativa de combate na selva. Porém, o verdadeiro significado para a política e o planejamento norte-americanos, deste exemplo do pensamento estratégico brasileiro, repousa na descrição da intenção político-militar e na sua utilização como um conceito de enfrentamento de alguns dos "Fenômenos da Área Cinza" atualmente existentes.

Notas do Autor
(1) Gilberto Freyre, "Ordem e Progresso" (em inglês), reportando a história do Brasil dos anos 1800 a 1914.
(2) Gen Carlos Tinoco, "Exército-Amazônia-Traíra", exposição do Ministro do Exército ao Senado Federal.
(3) "O ataque da guerrilha", revista Veja, edição de 6 de março de 1991.
(4) Gen Carlos Tinoco, "Exército-Amazônia-Traíra", exposição do Ministro do Exército ao Senado Federal.
(5) William Mendel e David G. Bradford, "Interagency Cooperation: a Regional Model for Overseas Operations", Mar 1995.
(6) Presidente Bill Clinton, "National Security Strategy", Feb 1995.
(7) "Anti-Americanism Resurfacing", FBIS-LAT-93-158 Daily Report (São Paulo, Brasil, 18 agosto 1993).
(8) Gen John M. Shalikashivili, "National Military Strategy", Feb 1995.
(9) Gen Ignacio Ramirez, "El Ejercito: su Estrutura Estrategica y su Doctrina de Guerra", Fev 1994.
(10) Carl von Clausewitz, "On War".
(11) Gen Aleksandr Svechin, "Strategy".

Notas do Editor do Defesanet

O presente artigo foi publicado como anexo ao ensaio de autoria do Cel EB Álvaro de Souza Pinheiro, "Guerrilha na Amazônia, uma experiência no passado, o presente e o futuro", na revista Military Review (publicação oficial da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército dos EUA), nas suas edições em espanhol, de Set-Out 1995 e, em inglês, de Mar-Abr 1996.

O Cel álvaro está na reserva com o posto de General de Brigada do Exército Brasileiro.

Quando da elaboração deste artigo, seu autor, Cel Res William Mendel, desempenhava as funções de analista de alto nível ("Senior Analyst") no Escritório de Estudos Militares Estrangeiros ("Foreign Military Studies Office") , organização militar subordinada ao Centro de Armas Combinadas do Exército dos EUA ("US Army Combined Arms Center"), em Fort Leavenworth/Kansas.

A "Estratégia da Lassidão" é, atualmente, identificada como "Estratégia da Resistência".