SEGURANÇA PÚBLICA – UMA QUESTÃO ESTRATÉGICA

André Luís Woloszyn
Analista de Inteligência Estratégica
e Especialista em Ciências Penais.

Assim como a energia, o meio ambiente e a tecnologia, a segurança pública deveria ser considerada uma questão estratégica para os governos, não apenas por ser matéria constitucional – “Art -144 Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” - mas por tratar da vida humana, do bem estar e do bem comum dos cidadãos, além da proteção ao patrimônio.

Vivenciamos hoje, nas grandes metrópoles, uma sensação de insegurança permanente e as estatísticas criminais comprovam nossos temores apresentando um crescimento vertiginoso ano a ano. Assaltos, furtos e seqüestros ficam banalizados quando o índice de homicídios chega a 45 mil pessoas/ano (em quatro anos de Guerra no Iraque calcula-se em 50 mil pessoas o número de vítimas).

O problema da segurança tem raízes profundas e suas conseqüências são o resultado de décadas de descaso, ineficiência do poder público e baixíssimo ou quase nenhum investimento. A situação se agrava com o aumento da densidade demográfica, crescimento desordenado das cidades (dos 180 milhões de habitantes, 134 milhões vivem em áreas urbanas e deste número, 20% nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), imigração, ausência do estado em determinadas regiões, principalmente no que diz respeito à urbanização, à saúde e à educação, dentre outros fatores, que se constituem em ingredientes que comprovam a ineficácia de programas governamentais até então aplicados.

Estes fatores acabam resultando em um colapso nos serviços públicos essenciais, no crescimento de favelas nas periferias e centros urbanos com conseqüentes danos ao meio ambiente, inexistência de mercado de trabalho, desemprego, aumento nos padrões de miséria e de pobreza absoluta e péssima condição e qualidade de vida. Daí a gênesis do aumento crescente da violência e da criminalidade no Brasil.

Não obstante, o que vem chamando a atenção de estudiosos é que esta ausência do poder público além da insegurança com o chamando crime tradicional, tem propiciado o surgimento, nas grandes metrópoles, de grupos ou milícias voltadas à delinqüência, cujo grau de brutalidade e violência ultrapassam os limites toleráveis. Dominam espaços públicos, criam leis próprias em seu território, cobram pedágios pelo “direito de ir e vir”, planejam operações do interior de penitenciárias e não raras vezes decidem quem deve viver e quem não merece tal regalia. Destes criminosos, muitos estão nas ruas entre os 500 mil mandados de prisões não cumpridos por falta de vagas no sistema penitenciário ou amontoados junto a uma população carcerária de 800 mil pessoas.

Outro dado assustador que vem sendo evidenciado pelo estudo do perfil de alguns delitos é o planejamento antecipado e cronometrado das ações criminosas, com especialistas em levantamento de locais, alvos, horários dos cidadãos, melhor dia da semana, situação da Polícia nos locais assinalados, dentre outras informações e utilizando-se da tecnologia.
Por este contexto, a segurança pública se constitui na atualidade, o maior problema brasileiro, inclusive, com reflexos na economia e no desenvolvimento do país. Permanecendo este quadro estaremos observando de forma sistemática a desintegração da ordem pública pois as soluções propostas até o momento são pontuais e paliativas.
Imaginem como se comportarão os índices de violência e criminalidade no ano de 2010 quando a população brasileira, estimada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –IPEA, será de 200 milhões de habitantes com 166 milhões vivendo em áreas urbanas?