| Direito
à Memória e à Verdade
Disciplinados, mas não mortos
Reinaldo Azevedo
Colunista da Revista Veja
Era evidente que o livro Direito
à Memória e à Verdade,
publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos
e lançado em meio a proselitismo filo-revanchista
no Palácio do Planalto, iria gerar uma reação
dos militares. Mormente porque o ministro da Defesa,
Nelson Jobim, resolveu ir um pouco além de
suas sandálias, dando um cala-boca preventivo
nas três Forças. Pra quê? Com
que objetivo? Ganhou o quê? Se bem se lembram,
ao se referir à obra, ele afirmou: “Não
haverá indivíduo que possa reagir.
E, se houver, terá resposta”. Pois
é. Os “indivíduos” reagiram.
Não um. Mas todos os 15 generais quatro-estrelas,
que se reuniram, liderados por Enzo Martins Peri,
comandante do Exército, para divulgar uma
nota. De repúdio ao livro? Não exatamente.
Mas de claro repúdio à tese estúpida
que prega a revisão da Lei de Anistia.
E agora? Que resposta
Jobim pode dar? Nenhuma. Até porque não
tem autoridade funcional para punir ninguém.
O máximo que pode fazer e pedir a Lula que
mude este ou aquele comandantes. Só. Mais:
a nota do Exército é irrespondível
e está absolutamente correta: “A Lei
da Anistia, por ser parâmetro de conciliação,
produziu a indispensável concórdia
de toda a sociedade (...). Colocá-la em questão
importa em retrocesso à paz e à harmonia
nacionais". É isso aí. Quem há
de negar? Que a comissão tente chegar a corpos
eventualmente desaparecidos e que se cobrem eventuais
documentos que possam localizá-los, bem.
Investir, no entanto, no confronto, querendo mandar
para o banco dos réus pessoas que foram anistiadas
há quase 30 anos é inaceitável.
E é isso o que muita gente vem pregando —
inclusive dentro da secretaria.
E o fato é
o seguinte: não haverá a revisão
da Anistia para apenas um dos lados do confronto.
E ponto final. Ao menos não haverá
sem, está posto, uma crise militar. Quem
está disposto a encará-la a esta altura
do campeonato? Alguns tolos estão brincando
com o perigo, achando que o Brasil é a Argentina.
Não é. Os militares deixaram o poder
naquele país enxovalhados pela população.
E com 30 mil mortos nas cortas. Como faz questão
de lembrar a nota do general Enzo Martins Peri,
não é absolutamente o caso dos militares
brasileiros. Ele destacou que o Exército
tem “elevados índices de confiança
e credibilidade junto ao povo brasileiro”.
E é verdade. Escreveu também que a
Força sempre e pautou pelos ““valores
da hierarquia, disciplina e lealdade”. Nem
sempre, é bom que se diga. Mas assim tem
sido desde a redemocratização do país.
A reunião
do Alto Comando foi extraordinária e teve
o fito exclusivo de debater o assunto. Reitero:
a questão não é o livro, mas
a tentativa de rasgar a Lei da Anistia para apenas
um dos lados do conflito. Muitos leitores mandaram
comentários afirmando que, quando escrevo
“dois lados”, estou igualando torturadores
que agiam sob a proteção do estado
a ações de indivíduos. Nada
disso! O estado brasileiro já foi responsabilizado
pelos crimes que cometeu — tanto que há
uma comissão que cuida do assunto e concede
indenizações e pensões. É
tão generosa nos critérios, que atende
até a alguns malandros e beneficia desertores
— o que acho inaceitável. Portanto,
a culpa oficial já foi identificada e tem
conseqüências legais. Quando se fala
em revisão da Lei de Anistia, aí o
propósito e individualizar punições
— ainda que sejam apenas morais. A ser assim,
quem matou na guerrilha ou em assaltos também
tem de pagar o pato — ou há alguma
dignidade nesses assassinatos, ausente naqueles
outros?
É preciso
um tanto de estupidez e outro tanto de má-fé
para confundir anistia com impunidade. Por que os
que agora pedem a revisão não protestaram
contra a lei em 1979? É fácil saber:
estavam cumprindo uma etapa “da luta”,
não é mesmo? A reunião não
foi das mais amenas, embora a nota tenha sido —
foi previamente submetida a Jobim, que teve de engoli-la.
Enzo atuou para acalmar os generais, que estavam
dispostos a um texto bem mais duro. Um deles disse
a frase que está lá no título:
os militares estão “disciplinados,
mas não mortos”.
Chega! Essa ridicularia
já foi além da conta. Há gente
querendo tirar cadáveres do armário,
inclusive ideológicos, para assombrar os
vivos.
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