Projeto consolida poder civil sobre militar
Dez
anos depois de criada, Defesa terá lei para
se
impor sobre as Forças Armadas
O
projeto de reestruturação do Ministério
da Defesa, a ser enviado ao Congresso até o
fim de novembro, consolida o poder civil sobre a área
militar por meio de mudanças na Lei Complementar
nº 97. A Defesa passará a ter voz na confecção
do orçamento das três Forças -
Exército, Marinha e Aeronáutica. Os
comandantes militares também serão nomeados
“por indicação”, e não
mais após ser “ouvido” o Ministério
da Defesa.
Raymundo
Costa, de Brasília
Após adiamentos
sucessivos, o projeto de reestruturação
do Ministério da Defesa deve ser enviado ao Congresso
neste mês. Trata-se de um conjunto de medidas
para fortalecer a Pasta criada há dez anos para
entrosar Exército, Marinha e Aeronáutica
sob um mesmo comando. Algumas propostas parecem simbólicas,
mas são de grande importância na rotina
de forças militares que de uma ou outra forma
se confundem com a própria história do
país. Representam, sobretudo, a consolidação
do poder civil sobre o das armas.
A principal mudança
será na Lei Complementar 97, que criou o Ministério
da Defesa, em junho de 1999. Entre as medidas acertadas,
o ministério ganha poder na confecção
do orçamento militar. Atualmente, o orçamento
das três Forças é "consolidado"
no ministério. O novo texto legal dirá
que a proposta será elaborada pelos comandos
militares - Exército, Marinha e Aeronáutica
- "em conjunto" com a Defesa. Na prática,
isso já ocorreu este ano. Mas sem amparo legal
e sim por uma conjugação política
que se mostrou favorável ao ministro Nelson Jobim
na relação com os chefes militares.
Quando assumiu o MD,
Jobim procurou cercar-se de oficiais com efetiva representatividade
na tropa, caso de generais oriundos do comando da Amazônia
ou das tropas brasileiras estacionadas no Haiti. Esses
são os dois dos cargos de maior prestígio,
atualmente, nas Forças Armadas. Antes esse papel
era desempenhado pelo 3º Exército, atual
Comando Militar do Sul, devido à disputa da hegemonia
regional com a Argentina. Mais de um presidente da República
do ciclo dos generais passou pelo comando do 3º
Exército.
Na proposta a ser remetida
ao Congresso, o secretário do Estado Maior Conjunto
do Ministério da Defesa será um oficial
de quatro estrelas. Isso tornará o posto equivalente
ao dos comandantes do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica. "Não são mudanças
fáceis em instituições com história
e tradição", disse o deputado José
Genoino (PT-SP) ao Valor. O congressista acompanhou
praticamente todas as fases de discussão e negociação
do projeto de reestruturação do Ministério
da Defesa, a curto prazo, e das próprias forças
militares a médio e longo prazos.
"É uma demonstração
de muito compromisso democrático: discute-se
a política de defesa, reestruturação
e a memória (caso dos desaparecidos), sem reivindicações
corporativas, crise ou pronunciamento militar",
diz Genoino, referindo-se à alternância
de golpes de Estado e governos democráticos que
marcaram a paisagem política do país,
desde a Proclamação da República,
que há mais de 100 anos (1889) determinou o fim
da monarquia pelo fio da espada.
É nesse sentido
a determinação de que as prioridades do
orçamento sejam aquelas estabelecidas na Estratégia
Nacional de Defesa. O texto da Lei Complementar 97 remete
à "Política de Defesa Nacional".
O fato de a palavra "nacional" vir em primeiro
lugar não é mero acaso. Outra mudança
a caminho: as operações militares deixam
de ser "combinadas" e passam a ser "conjuntas".
O que parece eufemismo na prática significa que
as manobras obedecerão a uma cadeia hierárquica
que mistura integrantes das três Forças
- hoje, Exército, Marinha e Aeronáutica
mantêm, cada qual, a própria hierarquia,
nessas operações.
Segundo fontes da área
de defesa, o mérito do ministro Nelson Jobim
foi ter envolvido Exército, Marinha e Aeronáutica
na elaboração da Estratégia Nacional
de Defesa - o antigo chefe da Secretaria de Assuntos
Estratégicos, Mangabeira Unger, contribuiu com
algumas ideias, mas na realidade foi mais um redator
do documento. Com os oficiais diretamente envolvidos,
começou um processo de diálogo e convencimento,
quase sempre muito difícil, cheio de arestas
ainda não de todo aparadas.
Há mudanças
que pareciam fora do alcance há apenas dez anos,
quando o ministério foi criado. O melhor exemplo
é o que trata da nomeação dos comandantes
das três Forças. Atualmente eles são
designados pelo presidente da República, "ouvido"
o Ministério da Defesa. O novo texto será
taxativo: os comandantes serão nomeados pelo
presidente "por indicação" do
MD.
Há outras mudanças
que parecem incompreensíveis para o universo
civil, mas são de muita valia no campo militar.
Até agora, todos os promovidos a general são
apresentados diretamente ao presidente da República.
O novo ritual determina que eles sejam primeiro apresentados
ao ministro da Defesa, que, em seguida, os apresentará
ao presidente. Os comandantes também deixam de
marcar encontros diretamente com o presidente.
Rabiscado, o projeto
ainda é objeto de consulta aos diversos escalões
das Forças Armadas. Em resumo, a estratégia
de Jobim é ouvir, discutir e negociar com os
militares. Basicamente, o que o ministro faz é
o que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pensou
quando criou o Ministério da Defesa: racionalizar
e entrosar as três Forças, em vez de manter
Exército, Marinha e Aeronáutica sob ministérios
distintos e mesmo distanciados. Os militares da época
aceitaram a indicação de um ministro civil,
mas nunca efetivamente levaram a sério o Ministério
da Defesa. Oficiais "encostados" eram rotineiramente
designados para o ministério.
A reestruturação
do Ministério da Defesa implicará a reestruturação
das três Forças no médio e longo
prazos. O atraso no envio de projetos ao Congresso demonstra
que nem todas as arestas foram polidas. O Exército
reclama que Marinha e Aeronáutica ganharam submarinos
e caças, enquanto a Força terrestre não
levou nada, até agora. A Defesa argumenta que
é apenas uma questão de cronograma, o
Exército será também atendido,
na hora certa. Já a Marinha, que mantém
elevada a autoestima de "Força intelectualizada"
teme perder espaço para o Exército.
Ponto polêmico:
as promoções, em cada Força, são
enviadas diretamente ao presidente da República.
Discute-se se cabe ao Ministério da Defesa interferir
em um assunto considerado interno. De um modo geral,
as mudanças acertadas estabelecem a autoridade
do Ministério da Defesa sobre os comandos.
Haverá um reagrupamento
geográfico das tropas na região Centro-Oeste,
ponto equidistante da Amazônia, do Sul, do Nordeste
e Oeste do país. A concentração
no Sul e no Rio de Janeiro é considerada uma
concepção ultrapassada. A rigor, o remanejamento
de tropas já está em andamento, com discrição.
A brigada do Exército
será a unidade de excelência nessa nova
configuração. Deve ser acantonada nas
mediações de Brasília, assim como
a base aérea. Jobim queria transferir a Escola
Superior de Guerra (ESG) para a capital da República.
Houve reação e o ministro terá
de se contentar com a criação de um campo
avançado da ESG, em Brasília. A ideia
é formar uma elite de intelectuais de defesa.
Na concepção,
a política de defesa prevê o emprego das
Forças Armadas como poder dissuasório.
Mas flexíveis o bastante para se transformar
em forças de ataque, em caso de necessidade.
O projeto em curso tem
repercussão internacional, como a parceria privilegiada
com a França. Ainda é nítida na
retina dos militares brasileiros as dificuldade que
os argentinos enfrentaram na guerra das Malvinas, quando
foram isolados pelas forças da Otan (EUA à
frente). Os argentinos nem sequer conseguiam comprar
peças de reposição para o míssil
exocet, que fez estragos nas forças navais inglesas,
no início do conflito.
"Parceria estratégica
na compra de equipamentos. Nenhuma Força compra
isoladamente submarinos, helicópteros e, claro
aviões - a parceria com a França permitiu
que eles oferecessem mais que o Estados Unidos e Rússia",
afirma um interlocutor de Jobim. A Rússia, além
da instabilidade política, não não
tem estabilidade em relação à manutenção
de equipamentos. Os Estados Unidos, por seu turno, têm
restrição à transferência
de tecnologia. O avião de treinamento supertucano,
por exemplo, fabricado pela Embraer, não pode
ser vendido a certos países porque tem tecnologia
americana. A França não tem vetos. Acima
de tudo, a França tem assento no Conselho de
Segurança Nacional da ONU, um lugar cobiçado
e perseguido pelo governo Lula.
Os projetos para reequipar
as Forças Armadas devem ter em vista o programa
nacional de desenvolvimento. A tendência do governo
Lula é favorecer empresas nacionais, inclusive
incentivar a criação de um parque industrial
de defesa. O mote é que toda linha de produção
militar tem uma interface civil. Quase uma centena de
empresas já atendem a projetos em curso.
Além da Lei Complementar
97, a reestruturação da Defesa requer
decretos a serem baixados pelo presidente da República,
mas sobretudo mudanças na Lei 8.666, que trata
das licitações. O objetivo é permitir
aos militares contratar, sem licitação,
empresas que julgarem estratégicas para o desenvolvimento
de produtos sensíveis. Há promessa de
transparência em compras feitas sem licitação,
o que é incomum nesse mercado, para dizer o mínimo.
Uma empresa do grupo
Fiat, a Iveco, por exemplo, desenvolve em Minas Gerais
o carro de combate sobre rodas Urutu 3. Encomenda do
Exército. Outra empresa desenvolve um equipamento
de radar móvel, que pode ser transportado pelos
soldados. "Busca-se nas Forças Armadas necessidades
que possam ser usadas para estimular a atividade econômica",
disse fonte ligada ao Ministério da Defesa.
Jobim tem a cumplicidade
das Forças à medida que o governo Lula
promete dinheiro para equipar Exército, Marinha
e Aeronáutica. O Ministério da Defesa
na criação de um fundo para assegurar
os recursos ou na criação de uma regra
que impeça o contingenciamento de recursos previstos
no Orçamento Geral da União. As Forças
serão beneficiadas com o dinheiro do pré-sal
que será destinado à ciência e tecnologia;
mas especificamente a Marinha terá dinheiro para
o submarino nuclear.
A
lei que permite à Aeronáutica abater aeronaves
também será mudada. Atualmente, a Força
Aérea pode abater ou fazer pousar um avião,
mas não pode prender tripulação
e passageiros, o que é atribuição
da Polícia Federal, no caso de traficantes. Semana
passada, depois de disparar rajadas de metralhadoras
de aviso, a FAB conseguiu que um pequeno avião
pousasse nas mediações de Brasília.
Acionada, a PF chegou mas encontrou apenas o avião
carregado de drogas: a tripulação fugira.
Com a mudança, os militares também poderão
prender traficantes, que desde a promulgação
da Lei do Abate trocaram boa parte das rotas aéreas
pela rede de rios e estradas secundárias da Amazônia.
|
