| Jobim
explica a nova Política Industrial de Defesa
Em entrevista ao Projeto Brasil, o Ministro
da Defesa adianta
aspectos da nova politica industrial para a defesa
Na sala de reuniões do Ministro da Defesa
Nelson Jobim é possível ver uma pilha
de livros sobre defesa nacional e tecnologia. Desde
que foi indicado Ministro, Jobim tem se debruçado
sobre um tema que não dominava. Como advogado
e intelectual, Jobim não teve maiores dificuldades
em dominar rapidamente os fundamentos do tema e
identificar os pilares centrais de uma política
de defesa.
Auto-suficiência interna na fabricação,
compras públicas com imposição
de transferência de tecnologia, visão
estratégica se sobrepondo à mera questão
do menor preço, articulação
dos esforços de pesquisa das Forças
Armadas e com o setor privado.
Além disso, definiu etapas claras para a
construção do plano de defesa, seguindo
a ordem correta: primeiro, definindo os objetivos
para depois chegar aos meios.
Essa entrevista foi concedida em Brasília.
LUÍS NASSIF – O que o Ministro
pensa a respeito da política industrial e
da política defesa?
NELSON JOBIM - O critério que se
tem tradicionalmente é que cada Força
– Marinha, Exército e Aeronáutica
- fixavam suas necessidades de material. E aquilo
era feito da perspectiva interna (e não tinha
outra) e das idiossincrasias de cada Força.
Então, se um Comando era simpático
a um departamento, privilegiava isso ou aquilo.
Nós começamos a discutir e já
falamos com as três Forças e sugerimos
ao Presidente a criação do Comitê
de Formulação de um Plano Estratégico
Nacional de Defesa. Esse comitê é composto
pelo Ministro da Defesa, que é o presidente,
pelo Roberto Mangabeira Unger que é o Coordenador.
É integrado ainda pelos três Comandantes
das Forças, assessorados cada um deles pelos
seus Estados Maiores, Ministro da Fazenda, Ministro
do Planejamento e Ministro da Ciência e Tecnologia.
Nós já fizemos reuniões setoriais
preliminares, que envolvem o Ministro da Defesa,
o Mangabeira e cada uma das Forças: uma com
a Marinha, uma com o Exército e outra com
a Aeronáutica. Em cima disso nos propusemos
para cada um das Forças uma série
de questões e hipóteses de defesa.
Por exemplo: Monitoramento de Fronteira em Litoral
no Território Brasileiro em Tempos de Paz.
Essa é a hipótese A primeira pergunta
(que é genérica) seria: como a Força
pretende executar a tarefa? É evidente que
a Aeronáutica diz respeito ao espaço
aéreo, o Exército diz respeito às
fronteiras e a marinha às costas e fronteiras.
Respondida essa pergunta, aí vêm as
perguntas específicas, considerando as respostas
que eles tenham dado. Uma diz respeito ao perfil
das tropas e à organização.
Ou seja é preciso mudar o perfil das tropas?
Como essa tropa se organizaria para cumprir essa
tarefa?
Segundo: quais as mudanças operacionais das
tropas, em termos de operações estratégicas.
Terceiro: Quais os equipamentos necessários
para cumprir a tarefa. Então, o equipamento
nas Forças surge a partir da formulação
do Plano e não é uma conseqüência
ou necessidade dela própria.
LN – Há duas concepções
de defesa nacional, uma (que é atual), de
muitos soldados em uma estrutura ampla; e a outra,
uma estrutura enxuta mas com grande mobilidade.
Isso não está pré-definido?
NJ – Essa é a discussão.
Isso vai surgir do Plano. Não adianta partir
da parte teórica.
Nós temos que monitorar o território.
O que fazer na hipótese de penetração
do território nacional por uma força
paramilitar? E com problemas da GLO - Garantia da
Lei e da Ordem -, quais são as condições
para se fazer isso. As Operações de
Paz, tipo Haiti que estamos participando... Definindo
quais são as tarefas, nos vamos chegar na
modelagem. Essa sua pergunta está aqui: como
é que se organiza?
Na Amazônia não há de se falar
de uma organização militar baseado
em tanques. Como se faz o monitoramento do território
amazônico?
E a quarta pergunta que se faz a cada uma das tropas
é como elas podem colaborar com as outras
Forças no cumprimento da tarefa. E aqui vem
a questão da integração. Depois
você tem algumas perguntas que são
transversais a todas elas.
A idéia é: nós temos, para
tudo isso, a necessidade da criação
de uma Tecnologia Independente, e aí diz
respeito ao setor privado. Nós precisamos
ter indústrias de defesa que nos dêem
ou nos viabilizem esses equipamentos considerando
essa Política Nacional e Estratégica
de Defesa. Ou seja, significa que precisa ter equipamento,
que não precise vir de fora. Aqui tem uma
decisão política.
As Forças terão trinta
para nos responder essas hipóteses e depois
vamos sentar com cada um desses comandos. Aí,
definido isso, sentamos os três, e tentamos
reunificar os projetos. Depois entram o Planejamento,
a Fazenda e Ciência e Tecnologia.
LN – Para se ter
essa tecnologia independente, há a necessidade
de garantia de recursos orçamentários,
não é?
NJ – Para garantirmos isso vamos
ter que ter uma política de compras públicas.
Você não pode pretender que se possa
criar uma indústria brasileira que vai ser
exclusivamente alimentada pelas compras públicas.
Então vamos ter uma política latino-americana
ou sul-americana de exportações para
viabilizar políticas de exportações
dessas indústrias, para assegurar uma possibilidade
de lucro, inclusive exportações mundiais.
No ano que vem vou circular por toda América
Latina, em especial na do Sul, em contatos e tentar
formular estruturas, com os governos sul-americanos,
critérios de Defesa.
Têm empresas nossas, como a Avibrás,
que exporta para a Arábia Saudita e nós
não compramos deles. Então tem que
ter política de compras públicas e
flexibilização no processo das regras
de licitação. Não pode mais
ter licitação como se fosse comprar
de qualquer um. Senão, não tem sentido.
E outra: jogar também os institutos tecnológicos
das Forças nessa regra.
LN – Tem um linha de Institutos bastante
diversificada que não se falam entre si.
Vai ter algum organismo supervisor?
NJ - Temos grandes desenvolvimentos tecnológicos
no Projeto Aramar, submarino nuclear e da produção
nuclear que estão se desenvolvendo dentro
do pólo da Marinha. Você tem centro
de excelência aeronáutica, mas tem
o problema de sobreposição. É
preciso estabelecer uma forma de diálogo
de complementaridade. A idéia é que
através desse projeto não só
se tenha na Defesa Nacional, suas obras razoavelmente
multiplicadas, mas tenhamos também o desenvolvimento
no setor privado. A razão é simples.
Se seus insumos militares dependem de importação
e exportação você está
aniquilado.
LN – Aqui entram dois aspectos relevantes
dessa Política que é a questão
do offset (as contrapartidas exigidas nas compras
públicas) e da compra do FX (a licitação
de caças) e do submarino nuclear.
NJ – Isso é o problema da
tensão que nós vivemos. Nós
temos a necessidade de criar um Centro de Tecnologia
Independente de um lado, e de atender às
necessidades de coisas atuais. Então você
tem que conciliar essa tensão, esses conflitos
dialéticos entre essas duas situações.
A idéia é: as aquisições
que venhamos a fazer serão todas elas com
procedimentos de transferência tecnologia.
LN – A transferência
de tecnologia é um ponto fundamental. Na
licitação anterior do FX havia vários
candidatos, alguns oferecendo mais tecnologia outros
menos tecnologia havia um veto dos EUA em relação
à transferência de tecnologia.
NJ – Esse é um grande problema
... uma grande disputa
LN – Mais isso vai ser um fator decisivo...
NJ – Ou abre a tecnologia ou não
vence a licitação. É a mesma
coisa não só no FX, mas também
a fabricação de helicópteros.
Estamos discutindo a instalação e
fabricação de helicópteros,
negociando com Helibras. Comprar fora está
fora de cogitação: se você tem
produção nacional a perspectiva é
produção nacional.... Não há
razão de investir num preço mais barato
se você não tem possibilidade de criar
um pólo independente. Essa é a política
que nos pretendemos.
LN – A idéia é se for
comprar um submarino ou se for comprar avião,
há a necessidade de um parceiro brasileiro
que possa absorver a tecnologia.
NJ – Se não vai ficar a vida
inteira nessa coisa. E a indústria nacional
não vai existir nunca. você não
tem condições de pensar que essa indústria,
como a Agrale, possa concorrer com a indústria
estrangeira. Não tem como. Imagina o seguinte:
os jipes da Agrale, os Marruás poderão
concorrer com os Land Rover? Não. Agora seria
interessante para nós comprarmos o Land Rover
ao invés de comprar os Marruá? Mesmo
que a Agrale tenha condições e tecnologia
menores que a tecnologia dos Land Rover nós
temos como desenvolver isso.
LN – Isso significa
mudanças nas leis das licitações?
NJ – Já teve alterações,
mas não o suficiente. Na Lei diz assim “É
dispensável licitação”
no artigo foi introduzido um dos dispositivos diz
assim “para o fornecimento desses serviços
produzidos ou prestados no país, que envolvam
cumulativamente alta complexidade tecnológica
e defesa nacional, mediante parecer de comissão
especial designada por autoridade máxima
do órgão”, ou seja, poderia
se comprar isso sem licitação, desde
que tivesse as duas condições. É
evidente que dentro dessa regra quando se fala “alta
complexidade tecnológica” isso inclui
muita coisa. É preciso alterar isso. Por
que nem tudo que se fala da indústria de
defesa se vincula a alta tecnologia.
LN – Quando se fala Defesa também
fala e Segurança Pública?
NJ – Não.
LN – É a questão de
recursos orçamentários, como é
que fica ?
NJ – Nós tínhamos destinado
pelo Planejamento R$ 6 bi para Forças Armadas,
fora folha de pagamento, só investimentos.
Eu negociei com o Planejamento e conseguimos mais
R$ 3 bilhões.. Então teremos R$ 9
bilhões. Nesses nove bilhões tem um
bilhão que vamos conseguir em redução
orçamentária. E há um compromisso
do governo de nós começarmos a investir
em projetos tecnológicos. Desse dinheiro
todo tem 130 milhões, que está acertado
para ser alocado no projeto Aramar. Na semana que
vem vamos bater o martelo em relação
ao desenvolvimento do projeto nuclear, a aceleração
do projeto nuclear. Eu estive lá e falta
pouco para toda nacionalização. Agora
há ainda o enriquecimento de urânio
e um dos elos da cadeia depende de insumos de terceiros.
LN – O que fabricam lá da pra exportar
tranquilamente. E uma das melhores tecnologias que
se tem por ai
NJ – Tanto que os EUA estão
loucos para descobrir como são as nossas
usinas.
LN – Em relação ao FX
e ao submarino que envolve valores mais substanciais,
já tem algum horizonte?
NJ – Nós vamos definir até
o fim do ano. A minha idéia era definir tudo
até fevereiro. Para o plano estratégico
a data final desse plano é setembro do ano
que vem - sete de setembro – é uma
data simbólica. Em seis de setembro apresentaremos
isso para o Presidente. Nós vamos ter soluções
intercorrentes. A nossa idéia é que
em março fecharíamos definições
de critérios de submarino nuclear, que é
fundamental. Hoje em dia desapareceram certos dogmas
em matéria de defesa. Por exemplo, você
não deixava sobrevoar o espaço aéreo
para não tirar fotografia dos locais. Isso
é loucura. Não tem mais sentido. Por
exemplo, os navios de guerra perderam eficácia,
embora sejam absolutamente necessários ainda,
pois tudo que tiver em superfície você
enxerga.
LN - O submarino é o único
que não aparece.
NJ – E tem capacidade de circulação.
você tem que ter uma capacidade dissuasória
que impeça a reunião de tropas e armadas
de guerra perto do território brasileiro.
LN – Se pegar os pontos críticos
no país : Amazônia, plataforma de petróleo...
NJ – Praticamente isso. A marinha
chama de Amazônia Azul. Tem esses dois pontos
fundamentais: uma é a Amazônia e a
outra é o mar. E a Amazônia tem uma
característica completamente distinta, por
exemplo, do centro-oeste. Qualquer tentativa na
Amazônia só pode ser com tropa. você
não vai pensar que o cara vai colocar bomba
em cima da Floresta. Então tem que ser tropa.
Daí o tipo de estratégia tem sua especificidade.
E tropa em uma floresta adversa pra burro.
Por isso eu visitei diversos postos. Nós
já fomos em 17 unidades. Aí mostra
as necessidades e aí faz surgir os equipamentos.
As vezes as pessoas pensam, mas é uma a unidade
militar com 30 ou 40 soldados. Mas o sentido disso
não é os 40 soldados pra resistir
a uma invasão, mas 40 soldados que vão
advertir sobre o que está acontecendo.
E com isso você começa a identificar
problemas e necessidades. Tem que ter radar em terra,
nesse postos precisam ter soldados com instrumentos
de visão noturna? O Brasil não tem,
não fabrica isso. São coisas que você
só identifica quando está com pé
no chão.
LN – No Campo de Marte a Aeronáutica
tem um sistema de certificação de
produtos. Os produtos certificados, de armamento
a fardamento, vão para um catálogo
da OTAN. Pretende-se utilizar essa possibilidade?
NJ – Claro. A pergunta é:
o que nós necessitamos? Por isso nós
não temos uma resposta com base numa política.
A idéia que está se percebendo que
ao próprio decreto que instituiu o grupo
define que esse Plano de Defesa Nacional tem que
estar conectado com o Plano de Desenvolvimento do
País. O plano do desenvolvimento industrial
está embolado nisso. De forma tal de que
isso deixe de ser Defesa (que é mudança
de cultura) deixe de ser Defesa algo que seja da
Agenda Militar porque Defesa integra a Agenda Nacional.
LN – Porque o BNDES não está
nesse grupo setorial?
NJ – Estão o Ministério
do Planejamento e da Fazenda. Depois entra o conjunto.
Agora não podemos definir que tipo de equipamento
sem ter uma decisão de governo, de Estado
sobre a política de defesa.
LN – O setor privado não foi
chamado ainda
NJ – Nesse primeiro momento não.
Depois disso, nós vamos pedir para o Paulo
Skaf, presidente da FIESP. Eles tem lá um
trabalho que nos mandaram é o Comdefesa –
Comitê de Cadeia Produtiva da Indústria
de Defesa – com quem vou ter uma reunião
até o fim do ano. Eu já tive uma reunião
com a indústria de defesa que quer isenção
de tributos, minimação de custos.
Mas eu não posso falar em minimação
de custos sem ter o que comprar. Essa definição
vai me dizer o que fazer.
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