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Governo quer mudanças
em relatório
que trata da partilha do pré-sal
Relator quer distribuir 15% de royalties nos campos
de exploração.
Governo quer que alíquota seja de no máximo
12%.
Jeferson
Ribeiro
Do G1, em Brasília
Projetos do pré-sal devem ter relatórios
apresentados nesta semana Relator vai elevar percentual
de royalties no pré-sal de 10% para 15% Relator
vai retirar participação especial dos
campos do pré-sal Diretor-geral da ANP propõe
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diz Gabrielli
O governo pediu ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
relator do projeto que trata do novo marco regulatório
do pré-sal, instituindo o regime de partilha
na exploração desses campos, que mude
vários pontos do seu relatório.
O
parlamentar prevê, por exemplo, a divisão
de royalties na exploração do pré-sal
entre estados, municípios e a União. Na
proposta do governo, não havia previsão
de distribuição de royalties. Alves também
propõe que essa alíquota seja 15% sobre
a produção nos campos do pré-sal.
Hoje,
nos campos explorados pelo regime de concessão,
a alíquota de royalties é de 10%. O ministro
de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o
governo não concorda com esse aumento na alíquota
e pediu ao parlamentar que reduza a incidência
para, no máximo, 12%.
O
governo também não concorda com a divisão
proposta pelo relator no ponto em que trata da parte
que ficará para a União. Atualmente, nos
campos explorados pelo regime de concessão, dos
10% da receita com os royalties, 40% fica com a União,
que destina o dinheiro meio a meio entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia e a Marinha.
Ou
seja, pela proposta do aliado do governo, a União
perderia metade da receita com os royalties da exploração
do pré-sal. “Nós já não
gostamos de aumentar a alíquota de 10% para 15%.
Nossa proposta é que seja, no máximo,
12%. Além de tirar da União, ele está
tirando da Marinha. Pelo menos tem que manter os recursos
da Marinha que vai proteger o pré-sal”,
reclamou Lobão.
Divisão
Pela
proposta de Alves, os 15% dos royalties seriam divididos
da seguinte forma: 20% para a União (10% para
a Ciência e Tecnologia e 10% para a Marinha),
22% para os estados produtores, 9% para os municípios
produtores, 22% para todos os estados, inclusive os
produtores, 22% para todos os municípios, inclusive
os produtores, 3% para o Ministério do Meio Ambiente
e 2% para os estados que vão transportar a produção
do pré-sal.
“Acho
que é uma formulação nova e uma
divisão federativa. No sentido de que todos querem
uma riqueza nacional para beneficiar a todos”,
disse Alves ao sair da reunião. O deputado disse
que vai pensar sobre o apelo do governo.
Segundo
Alves, mesmo com essa proposta que beneficia os estados
produtores, os governos do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo continuam reclamando da fórmula proposta.
“Eles ainda não estão satisfeitos”.
Uma
nova reunião entre o relator e o governo está
marcada para as 16 horas. A negociação
deve se estender até instantes antes da apresentação
do relatório na comissão especial, marcada
para as 19 horas.
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