Bases Militares USA - Colômbia
Acordo
de Cooperação em Matéria
de Defesa EUA-Colômbia
Washington
- Na sexta-feira, 30 de outubro, os governos dos Estados
Unidos e da Colômbia assinaram o Acordo de Cooperação
em Matéria de Defesa (DCA), que passa a vigorar.
Os
Estados Unidos e a Colômbia mantêm um
relacionamento bilateral estreito e estratégico.
A assinatura antecipada do DCA (formalmente denominado
Acordo Complementar de Cooperação, Assistência
Técnica e Segurança, ou Sacta) aprofundará
a cooperação bilateral em questões
de segurança. O DCA facilitará a cooperação
bilateral efetiva em matéria de segurança
na Colômbia, incluindo produção
e tráfico de narcóticos, terrorismo,
contrabando de todos os tipos e desastres humanitários
e naturais.
O DCA não permite
o estabelecimento de nenhuma base americana na Colômbia.
Garante a continuidade de acesso americano a instalações
colombianas específicas, conforme acordado,
para o desenvolvimento de atividades no país
mediante consentimento mútuo.
O acordo facilita
o acesso dos EUA a três bases da Força
Aérea colombiana localizadas em Palanquero,
Apiay e Malambo. Permite também acesso a duas
bases navais e duas instalações do Exército,
além de outras instalações militares
colombianas se acordado mutuamente. Todas essas instalações
militares estão, e continuarão, sob
controle colombiano. Comando e controle, administração
e segurança continuarão sob a responsabilidade
das Forças Armadas colombianas. Todas as atividades
realizadas pelos Estados Unidos nessas bases, ou a
partir delas, somente ocorrerão com a expressa
aprovação prévia do governo colombiano.
A presença de pessoal americano nessas instalações
se dará com base na necessidade e na concordância
mútua.
O DCA não sinaliza
nem prevê ou autoriza o aumento da presença
de pessoal americano, militar ou civil, na Colômbia.
A presença
de militares americanos e pessoal relacionado na Colômbia
é regida por lei. Em outubro de 2004, o Congresso
autorizou o destacamento permanente ou temporário
de um efetivo militar de até 800 pessoas e
até 600 civis contratados. Esse limite continuará
a ser respeitado fielmente. Na verdade, nos últimos
anos a presença real dessa equipe tem sido
em média a metade do número autorizado
ou menor. Coerente com a política dos EUA de
nacionalizar as atividades apoiadas pelo país
ao entregá-las às autoridades colombianas,
a presença de pessoal americano tem diminuído
gradativamente. Os Estados Unidos esperam que essa
tendência se mantenha e se empenharão
para isso.
No nível técnico,
o DCA ajusta e atualiza acordos, práticas e
sistemas de segurança bilaterais existentes
e continua a garantir proteções e status
adequados ao pessoal americano. O engajamento bilateral
entre os EUA e a Colômbia no âmbito da
segurança é regido por condições
estabelecidas em vários acordos bilaterais,
entre os quais o Acordo para Assistência Mútua
em Matéria de Defesa de 1952, o Acordo Geral
de Assistência Econômica, Técnica
e Relacionada, de 1962, e os acordos afins subsequentes
de 1974, 2000 e 2004.
